PGBL e a possibilidade de diferimento fiscal

Dia 28 de abril de 2017 é o prazo final, segundo a Receita Federal, para a entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2017/2016, a famosa DIRPF. E todo ano percebo os descontentamentos das pessoas com nossa alta carga tributária. Acontece que existem formas legais de efetivamente pagarmos menos impostos. Estratégias e posicionamentos estudados caso a caso no que chamamos de Planejamento Tributário.

No âmbito das pessoas físicas, um dos instrumentos disponíveis é a previdência privada – ou, como também é conhecida, previdência complementar (o termo “complementar” é uma referência ao fato de ser uma forma de complementar o benefício garantido pela previdência pública ou social) via PGBL.

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) é um plano que contém essa possibilidade de diferimento ou adiamento fiscal via tabela regressiva. Esta tabela, de tributação exclusiva na fonte e definitiva permite, caso o prazo de 10 anos seja respeitado, o pagamento de apenas 10% de imposto ao invés dos 27,5% costumeiros (por isso falamos em adiamento). Isso possibilita, assim, uma economia de 17,5%.

Henrique Souza, CFP®, é Educador e Planejador Financeiro Pessoal

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